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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

854

Ano

1993

Data

02/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_854-93.pdf

Ementa

Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente por consolidação  Lei Ordinária nº 102, de 30 de dezembro de 1970
    Revoga integralmente por consolidação  Lei Ordinária nº 169, de 01 de dezembro de 1973
    Revoga integralmente por consolidação  Lei Ordinária nº 252, de 27 de dezembro de 1977
    Revoga integralmente por consolidação  Lei Ordinária nº 331, de 29 de dezembro de 1980
    Revoga integralmente por consolidação  Lei Ordinária nº 358, de 29 de dezembro de 1981
    Revoga integralmente por consolidação  Lei Ordinária nº 389, de 29 de dezembro de 1982
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.001, de 24 de novembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.002, de 24 de novembro de 1995
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.012, de 18 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.175, de 24 de novembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.235, de 18 de dezembro de 1998
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.308, de 22 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.310, de 22 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.357, de 15 de outubro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.356, de 15 de outubro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.376, de 26 de dezembro de 2001
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.461, de 18 de novembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.462, de 18 de novembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de novembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.480, de 27 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.574, de 12 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.664, de 17 de novembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.670, de 06 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.714, de 30 de maio de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de dezembro de 2005
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.884, de 15 de dezembro de 2006
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.125, de 28 de novembro de 2008
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



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