Lei Ordinária nº 102, de 30 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
102
Ano
1970
Data
30/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alterações introduzidas ao Código Tributário Municipal com referência ao Artigo 73, da tabela anexa de Taxa de licença para localização e exercício de atividades.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica