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Tipo de Matéria Legislativa
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Emenda
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Ordinária.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Recurso
Requerimento
Razões do Veto
Proposição
Projeto de Lei do Poder Legislativo
Indicação
Decreto Legislativo
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Líderes
Órgão
Parlamentar
Secretaria Educação
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Emenda
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Ordinária.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Recurso
Requerimento
Razões do Veto
Proposição
Projeto de Lei do Poder Legislativo
Indicação
Decreto Legislativo
Número
Ano
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2026
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2022
2021
2020
2019
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2003
2002
2001
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1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
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1946
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1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Podem Executivo Municipal
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Cidania de Moraes
Itamar Pelle
Lenir Ana Tessari Dall Agnol
Vereadora Alais Lovera
Vereadora Cidania de Moraes
Vereadora Cristina Maria da Silva
Vereadora Elenita Minossi Peccatti
Vereadora Jéssica Farina Dall Agnol
Vereadora Kena L.Xavier Matias
Vereador Antônio Tapparo
Vereadora Odete Zanon Viccari
Vereador Elias Dall Agnol
Vereador Gilberto Luis Artifon
Vereador Gilceu Rodrigues
Vereador Gilmar Fanton
Vereador Gilmar José Sasso
Vereador Ivanor Biotto
Vereador Jacinto Luiz Zanetti
Vereador Jacinto Luiz Zanetti
Vereador Jair Palla
Vereador Jean Carlos Ansolin
Vereador Márcio De Conto
Vereador Márcio Todeschini
Vereador Maurício Frigo
Vereador Oscar Francisco Todeschini
Vereador Sadi Zanon
Vereador William Cóser França
Vereador Willian Luvison
Vereador Zeno Afonso Simon
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COFCE - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO
Emenda Aprovada e Anexada ao Projeto - EAAP
Gabinete Presidência - GABPRES
Liberado para Ordem do Dia - LOD
MATÉRIA NA ORDEM DO DIA - MNODD
Plenário - PLEN
PODER EXECUTIVO COMUNICADO DA VOTAÇÃO - PECDV
Projeto de Lei Retirado pelo Autor - PLRA
PROJETO DE LEI SANCIONADO/PROMULGADO - PLSP
Proposição Retirada pelo Autor - PRA
Protocolo - PROT
Recebimento de Emenda à Projeto de Lei - REPL
Recebimento de Mensagem de Veto - RMV
Recebimento de Proposição - RPROP
Recebimento do Projeto de Lei - RPL
Secretaria Legislativa/Administrativa - SECR
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando Distribuição para Comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Analise Preliminar
Encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhamento à Comissão de Orçamento e Finanças
Encaminhamento às Duas Comissões (CCJ E COF)
Enviada para Sansão do Prefeito
Envio Executivo para Providências.
Leitura em Plenário
LIBERADO PARA ORDEM DO DIA
Matéria Arquivada
Matéria Inclusa na OD- Votação Única
Matéria Transformada em Lei
Norma promulgada
Parecer Concluido
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vistas ao Projeto de Lei
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebimento do Projeto de Lei
Redação Final
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Administração
Cidadania
Educação
Emprego
Esporte
Mobilidade Urbana
Obras Públicas
Orçamento e Finanças
Saúde
Segurança Pública
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
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Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação de Urgência
Regime de Tramitação com Prioridade
Regime de Urgência Urgentíssima
