Lei Ordinária nº 1.310, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1310
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE PARÁGRAFO 1º E 2º NO ARTIGO 142 DA LEI MUNICIPAL Nº 854/93 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.461, de 18 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica