Lei Ordinária nº 169, de 01 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
169
Ano
1973
Data
01/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alteração Introduzida ao Código Tributário com referência ao Art. 73, da tabela anexa de taxa de licença para localização e exercício de atividade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica