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Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2249

Ano

2009

Data

16/11/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.237, de 18 de dezembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.259, de 03 de setembro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.302, de 20 de novembro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.309, de 22 de dezembro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.357, de 15 de outubro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.356, de 15 de outubro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.361, de 25 de outubro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.360, de 25 de outubro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.376, de 26 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.461, de 18 de novembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de novembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.574, de 12 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.649, de 23 de setembro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.664, de 17 de novembro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.670, de 06 de dezembro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.714, de 30 de maio de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.765, de 09 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.773, de 30 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.884, de 15 de dezembro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.963, de 26 de junho de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.014, de 31 de dezembro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.125, de 28 de novembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.379, de 15 de fevereiro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.473, de 07 de fevereiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.529, de 04 de setembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.553, de 28 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.571, de 11 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.623, de 25 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.637, de 13 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.717, de 28 de novembro de 2014
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.741, de 18 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.798, de 22 de outubro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.829, de 19 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.841, de 09 de maio de 2016
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.858, de 25 de outubro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.860, de 01 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.886, de 04 de abril de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.959, de 29 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.966, de 07 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.971, de 28 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.972, de 28 de novembro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.974, de 05 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.978, de 27 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.987, de 14 de fevereiro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.037, de 21 de agosto de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.066, de 28 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.142, de 14 de abril de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.169, de 27 de outubro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.174, de 22 de dezembro de 2020
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.175, de 03 de fevereiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.219, de 10 de agosto de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.230, de 26 de outubro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.233, de 03 de novembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.241, de 07 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.245, de 10 de dezembro de 2021
     

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