Lei Ordinária nº 3.175, de 03 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3175
Ano
2021
Data
03/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária de tributos para o exercício 2021, altera previsão em vista da excepcionalidade do período e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica