Lei Ordinária nº 1.309, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1309
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a conversão para o Real dos valores fixados em UFIR, na Legislação Tributária do Município, estabelece percentual de reajuste dos tributos municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.361, de 25 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica