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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de novembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1468

Ano

2002

Data

29/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1468-02.pdf

Ementa

Altera o Item IV da Tabela I e a Tabela VII, ambas anexas à Lei nº 854-93; Revoga o inciso II do artigo 126 da mesma Lei, o Parágrafo Único da Lei 1.302/2000 e a Lei 1.356/2001.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.302, de 20 de novembro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.356, de 15 de outubro de 2001
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.574, de 12 de dezembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI