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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.302, de 20 de novembro de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1302

Ano

2000

Data

20/11/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1302-00.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.237, de 18 de dezembro de 1998
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de novembro de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI