Lei Ordinária nº 1.356, de 15 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1356
Ano
2001
Data
15/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE A COBRANÇA DE TAXAS DE EXPEDIENTE NA LEI MUNICIPAL Nº 854/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de novembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica