Lei Ordinária nº 389, de 29 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
389
Ano
1982
Data
29/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações no Código Tributário Municipal referente as taxas de serviços urbanos e taxa de expediente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 358, de 29 de dezembro de 1981
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica