Lei Ordinária nº 1.001, de 24 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1001
Ano
1995
Data
24/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue VRM; estabelece nova base de cálculo para tributos, tarifas, preços públicos e outros serviços municipais, dispõe sobre a conversão dos valores dos mesmos para UFIR; dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 854, de 02 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 18 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica