Lei Ordinária nº 746, de 01 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
746
Ano
1992
Data
01/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 535, de 17 de novembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 16 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 792, de 01 de março de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 934, de 27 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.078, de 09 de julho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.370, de 14 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica