Lei Ordinária nº 1.078, de 09 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1078
Ano
1996
Data
09/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO VINTE E UM DA LEI MUNICIPAL Nº 746/92; RATIFICA DEMAIS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 746/92; DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 746, de 01 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica