Lei Ordinária nº 763, de 16 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
763
Ano
1992
Data
16/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL, FIXADOS 745/92 E 746/92, DE 25 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 745, de 01 de setembro de 1992
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 746, de 01 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 769, de 22 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica