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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 745, de 01 de setembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

745

Ano

1992

Data

01/09/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_745-92.pdf

Ementa

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 763, de 16 de setembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 791, de 01 de março de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 838, de 19 de agosto de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 878, de 24 de fevereiro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 887, de 22 de abril de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 934, de 27 de dezembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 950, de 20 de março de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 986, de 18 de setembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.106, de 24 de janeiro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.111, de 21 de fevereiro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.119, de 07 de março de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.152, de 22 de agosto de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.211, de 19 de junho de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de maio de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.727, de 12 de agosto de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.733, de 26 de agosto de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.734, de 26 de agosto de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI