Lei Ordinária nº 934, de 27 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
934
Ano
1994
Data
27/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reclassifica os padrões dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, criados pelo artigo 3º da Lei nº 745-92, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 878-94, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 764-92 e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 838-93; Lei 746-92; 792-93; 887-94; unifica a classificação dos padrões de vencimento dos cargos de provimento efetivo, criados pelas Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92;792-93; 887-94; ratifica demais termos das Leis Municipais nº 745-92, 764-92, 838-93 e 878-94; 746-92; 792-93; 887-94; Cria Gratificação para professores que exercem trabalhos junto a excepcionais; Concede reclassificação de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais; concede reajuste de vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 1995; dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 745, de 01 de setembro de 1992
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 746, de 01 de setembro de 1992
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 764, de 16 de setembro de 1992
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 792, de 01 de março de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 838, de 19 de agosto de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 878, de 24 de fevereiro de 1994
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 887, de 22 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 981, de 21 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica