Lei Ordinária nº 764, de 16 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
1992
Data
16/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargo de provimento efetivo, estabelece funções, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 934, de 27 de dezembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 13 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica