Lei Ordinária nº 535, de 17 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
1986
Data
17/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 554, de 24 de abril de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 566, de 02 de junho de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 746, de 01 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica