Lei Ordinária nº 554, de 24 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
554
Ano
1987
Data
24/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 535/86 DE 17/11/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 535, de 17 de novembro de 1986
Anexos Norma Jurídica