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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.654, de 23 de setembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1654

Ano

2004

Data

23/09/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1654-04.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.273/1999, 1.354/2001 E LEI 1.516/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.273, de 29 de dezembro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.354, de 17 de setembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.516, de 27 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.661, de 21 de outubro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.991, de 25 de outubro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.195, de 26 de maio de 2009
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.359, de 03 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.574, de 25 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.906, de 16 de maio de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI