Lei Ordinária nº 1.516, de 27 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1516
Ano
2003
Data
27/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 38 DO CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 1.279/99, RECLASSIFICANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.654, de 23 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica