Lei Ordinária nº 2.359, de 03 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2359
Ano
2010
Data
03/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME O §1º DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 E REVOGA A LEI Nº 1.400, DE 01 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.400, de 01 de abril de 2002
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.654, de 23 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica