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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.400, de 01 de abril de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1400

Ano

2002

Data

01/04/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1400-02.pdf

Ementa

INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273/99, REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.273, de 29 de dezembro de 1999
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.359, de 03 de dezembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI