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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.661, de 21 de outubro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1661

Ano

2004

Data

21/10/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1661-04.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 DA SEÇÃO III DA LEI MUNICIPAL 1.654/2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.654, de 23 de setembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.991, de 25 de outubro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI