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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.354, de 17 de setembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1354

Ano

2001

Data

17/09/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1354-01.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DA SECÇÃO III, DO ARTIGO 29, CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273/99.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.273, de 29 de dezembro de 1999
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.654, de 23 de setembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI