Lei Ordinária nº 1.782, de 02 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1782
Ano
2006
Data
02/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.716/2005, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES, E DA LEI Nº 1.715/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.716, de 30 de maio de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.715, de 30 de maio de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.206, de 26 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.346, de 05 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.441, de 27 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.539, de 01 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica