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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.206, de 26 de junho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2206

Ano

2009

Data

26/06/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2206-09.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 30 DE MAIO DE 2005, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 1.782, DE 02 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.715, de 30 de maio de 2005
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.782, de 02 de março de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.346, de 05 de outubro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.441, de 27 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.539, de 01 de outubro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI