Lei Ordinária nº 2.441, de 27 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2441
Ano
2011
Data
27/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 30 DE MAIO DE 2005 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.782, DE 02 DE MARÇO DE 2006, 2.206, DE 26 DE JUNHO DE 2009 E 2.346, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.715, de 30 de maio de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.782, de 02 de março de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.206, de 26 de junho de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.346, de 05 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.539, de 01 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica