Lei Ordinária nº 2.539, de 01 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2539
Ano
2012
Data
01/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 30 DE MAIO DE 2005 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.782, DE 02 DE MARÇO DE 2006; 2.206, DE 26 DE JUNHO DE 2009; 2.346, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 E 2.441, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.715, de 30 de maio de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.782, de 02 de março de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.206, de 26 de junho de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.346, de 05 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica