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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.716, de 30 de maio de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1716

Ano

2005

Data

30/05/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.369, de 14 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.782, de 02 de março de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.920, de 17 de abril de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.458, de 22 de novembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.660, de 19 de março de 2014
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.674, de 09 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.705, de 10 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.719, de 23 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.057, de 27 de novembro de 2018
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.124, de 11 de dezembro de 2019
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.195, de 27 de abril de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.216, de 10 de agosto de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.272, de 19 de abril de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.317, de 17 de agosto de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI