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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 386, de 23 de dezembro de 1982

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

386

Ano

1982

Data

23/12/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n_386-82.pdf

Ementa

Modifica e amplia o Plano Diretor e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 62, de 03 de abril de 1967
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 161, de 31 de agosto de 1973
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 206, de 09 de abril de 1976
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 280, de 27 de março de 1979
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 415, de 05 de setembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 417, de 09 de setembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 976, de 07 de agosto de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 993, de 06 de novembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.098, de 23 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.135, de 16 de maio de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.149, de 22 de agosto de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.978, de 28 de agosto de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.103, de 29 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.104, de 29 de setembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.279, de 12 de fevereiro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.516, de 27 de julho de 2012
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.527, de 23 de agosto de 2012
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.634, de 09 de dezembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI