Lei Ordinária nº 993, de 06 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
993
Ano
1995
Data
06/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera em parte a Lei Municipal nº 386-82, de 23 de dezembro de 1.982; Ratifica demais termos da Lei Municipal nº 386-82; Dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 386, de 23 de dezembro de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.634, de 09 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica