Lei Ordinária nº 62, de 03 de abril de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
62
Ano
1967
Data
03/04/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Diretor, Cria o Conselho do Plano Diretor e regulamenta os loteamentos.....
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 161, de 31 de agosto de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 206, de 09 de abril de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 218, de 11 de junho de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 280, de 27 de março de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 386, de 23 de dezembro de 1982
Norma correlata
Lei Ordinária nº 591, de 13 de julho de 1988
Norma correlata
Lei Ordinária nº 619, de 23 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica