Lei Ordinária nº 206, de 09 de abril de 1976

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

206

Ano

1976

Data

09/04/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o Plano Diretor e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 386, de 23 de dezembro de 1982

     

    Anexos Norma Jurídica