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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.780, de 02 de março de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1780

Ano

2006

Data

02/03/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1780-06.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3, de 02 de março de 1965
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 149, de 07 de maio de 1973
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 150, de 07 de maio de 1973
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 160, de 01 de junho de 1973
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 284, de 26 de junho de 1979
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 372, de 12 de abril de 1982
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 397, de 23 de março de 1983
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 589, de 24 de junho de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 614, de 09 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 613, de 09 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 615, de 09 de dezembro de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 636, de 03 de agosto de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.223, de 04 de setembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.424, de 28 de junho de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.681, de 17 de janeiro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.682, de 17 de janeiro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.683, de 17 de janeiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.010, de 30 de novembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.137, de 26 de janeiro de 2009
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.137, de 26 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.140, de 26 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.142, de 26 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.567, de 11 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.655, de 07 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.734, de 06 de março de 2015
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.737, de 09 de março de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.811, de 05 de fevereiro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI