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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 397, de 23 de março de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

397

Ano

1983

Data

23/03/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_397-83.pdf

Ementa

Transforma a Secção de Serviços Urbanos e a Secção de Obras Públicas criadas pela Lei 3/65, em Secretaria Municipal de Obras e Viação, cria cargo e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3, de 02 de março de 1965
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 143, de 19 de fevereiro de 1973
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 362, de 29 de dezembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 429, de 10 de fevereiro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 446, de 01 de junho de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 463, de 23 de novembro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 479, de 10 de maio de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 512, de 13 de junho de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 543, de 09 de fevereiro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 555, de 02 de junho de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 618, de 23 de dezembro de 1988
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.780, de 02 de março de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI