Lei Ordinária nº 2.142, de 26 de janeiro de 2009

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, NO ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TRANSFORMANDO O SETOR DE EVENTOS CULTURAIS EM DEPARTAMENTO DE CULTURA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, ALÍNEA C, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 2006; CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA; INSERE O REFERIDO CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 13 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.