Lei Ordinária nº 2.811, de 05 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2811
Ano
2016
Data
05/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, EM ÂMBITO MUNICIPAL; INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; INSTITUI A LOGOTIPO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.550, de 14 de novembro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.780, de 02 de março de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.192, de 26 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica