Lei Ordinária nº 1.550, de 14 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1550
Ano
2003
Data
14/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Pagamento de Diárias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 719, de 22 de agosto de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 721, de 22 de agosto de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.811, de 05 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica