Lei Ordinária nº 2.633, de 09 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2633
Ano
2013
Data
09/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 384, de 28 de dezembro de 1982
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.486, de 30 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.709, de 22 de setembro de 2014
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.755, de 20 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.095, de 18 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.106, de 03 de setembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.127, de 18 de dezembro de 2019
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.232, de 03 de novembro de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.276, de 26 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica