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Lei Ordinária nº 2.755, de 20 de maio de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2755

Ano

2015

Data

20/05/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2755-15.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.892/06, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO, REALIZADOS IRREGULAR OU CLANDESTINAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.892, de 29 de dezembro de 2006
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.633, de 09 de dezembro de 2013
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.765, de 26 de junho de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.911, de 24 de maio de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.912, de 24 de maio de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.121, de 19 de novembro de 2019
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.127, de 18 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI