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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 384, de 28 de dezembro de 1982

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

384

Ano

1982

Data

28/12/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n_384-82.pdf

Ementa

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 591, de 13 de julho de 1988
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 619, de 23 de dezembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.486, de 30 de dezembro de 2002
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.048, de 01 de abril de 2008
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.633, de 09 de dezembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI