Lei Ordinária nº 3.276, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3276
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS PARQUES URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES NA LEI FEDERAL Nº 11.428/2006 (LEI DA MATA ATLÂNTICA), LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 (CÓDIGO FLORESTAL), DECRETO FEDERAL Nº 6660/2008, LEI FEDERAL Nº 6.766/1979 (LEI DE PARCELAMENTOS DE SOLOS), LEI MUNICIPAL Nº 2.633/2013 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DE SOLOS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.633, de 09 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica