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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 802, de 25 de março de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

802

Ano

1993

Data

25/03/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_802-93.pdf

Ementa

REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO, FIXADOS PELAS LEI MUNICIPAIS Nº 786/93 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1993; 791/93 E 792/93 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 786, de 04 de fevereiro de 1993
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 791, de 01 de março de 1993
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 792, de 01 de março de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 814, de 29 de abril de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI