Lei Ordinária nº 744, de 01 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
744
Ano
1992
Data
01/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 965, de 19 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 10 de junho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.161, de 03 de outubro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.228, de 06 de novembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.369, de 14 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica