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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.316, de 17 de agosto de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3316

Ano

2022

Data

17/08/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O REQUISITO DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PRA INGRESSO NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.192, de 26 de maio de 2009
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.431, de 13 de setembro de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.124, de 11 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI