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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.164, de 30 de setembro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3164

Ano

2020

Data

30/09/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ART. 375 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.126/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.168, de 20 de março de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.459, de 22 de novembro de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.527, de 23 de agosto de 2012
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.634, de 09 de dezembro de 2013
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.126, de 18 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI