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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.168, de 20 de março de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2168

Ano

2009

Data

20/03/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2168-09.pdf

Ementa

ESTABELECE FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS AO LONGO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.164, de 30 de setembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI